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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/05/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50004216620248080000

Processo nº 5000421-66.2024.8.08.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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