STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/07/2022

Recurso Especial nº 50002456620198130342

Processo nº 5000245-66.2019.8.13.0342

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA

Previdência privada · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prescrição e Decadência · Bancários

Previdência privada Indenização por Dano Moral Obrigação de Fazer / Não Fazer Prescrição e Decadência Bancários

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Como os tribunais decidem: Previdência privada

24% procedente22% parcialmente procedente53% improcedente

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