STJImprocedenteJulgamento: 16/05/2023

Recurso Especial nº 50001523820204047202

Processo nº 5000152-38.2020.4.04.7202

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Depósito Judicial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Contribuição sobre a folha de salários Seguro Acidentes do Trabalho Depósito Judicial

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

13% procedente3% parcialmente procedente85% improcedente

Calculado de 62.006 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço →

TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10251411320268110001
Processo nº 1025141-13.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Férias · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Ver decisão completa
TJSERecurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 00014213020258250017
Processo nº 0001421-30.2025.8.25.0017
0 GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Férias Proporcionais · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização / Terço Constitucional
Ver decisão completa
TJPIApelação CívelProcedente
Apelação Cível nº 08272624220248180140
Processo nº 0827262-42.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
Ver decisão completa
TRF2Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50247877120254025001
Processo nº 5024787-71.2025.4.02.5001
GABINETE 09
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Ver decisão completa
TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10140265020268110015
Processo nº 1014026-50.2026.8.11.0015
Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR
Anulação · Prorrogação · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoProcedente
Agravo de Instrumento nº 50053480820264020000
Processo nº 5005348-08.2026.4.02.0000
GABINETE 31
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Remessa Necessária
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.