STJProcedenteJulgamento: 23/02/2026

Recurso Especial nº 50000012520018210091

Processo nº 5000001-25.2001.8.21.0091

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Pagamento

Perdas e Danos Indenização por Dano Moral Obrigação de Fazer / Não Fazer Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Pagamento

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Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

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