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STJImprocedenteJulgamento: 17/09/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49641592120208130000

Processo nº 4964159-21.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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