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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/08/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 45118100920208130000

Processo nº 4511810-09.2020.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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