STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/08/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28299016920248130000

Processo nº 2829901-69.2024.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa

Homicídio Qualificado Excesso de prazo para instrução / julgamento Prisão Preventiva Cerceamento de Defesa

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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