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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/01/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28058895920228130000

Processo nº 2805889-59.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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