STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/02/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 27161389520218130000

Processo nº 2716138-95.2021.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO

Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Prisão Preventiva · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Crime Tentado Prisão Preventiva Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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