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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/11/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23993703620228130000

Processo nº 2399370-36.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Prisão Preventiva · Prisão em flagrante · Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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