STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/03/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 22885569120228260000

Processo nº 2288556-91.2022.8.26.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

Homicídio Qualificado · Seqüestro e cárcere privado · Prisão Preventiva · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Homicídio Qualificado Seqüestro e cárcere privado Prisão Preventiva Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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