STJImprocedenteJulgamento: 24/06/2025

Recurso Especial nº 22637900320248260000

Processo nº 2263790-03.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sucumbenciais · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Requisição de Pequeno Valor - RPV

Índice da URV Lei 8.880/1994 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sucumbenciais Obrigação de Fazer / Não Fazer Requisição de Pequeno Valor - RPV

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Como os tribunais decidem: Índice da URV Lei 8.880/1994

37% procedente19% parcialmente procedente42% improcedente

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