STJImprocedenteJulgamento: 19/10/2023

Agravo em Recurso Especial nº 22542847120228260000

Processo nº 2254284-71.2022.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Vícios de Construção · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cumprimento Provisório de Sentença

Vícios de Construção Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Cumprimento Provisório de Sentença

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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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