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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/10/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21560762320208260000

Processo nº 2156076-23.2020.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Uso de documento falso · Pena Privativa de Liberdade · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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