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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/08/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21388901120258260000

Processo nº 2138890-11.2025.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva · Nulidade · Prova Ilícita
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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