STJImprocedenteJulgamento: 18/05/2023

Recurso Especial nº 20798991020228130000

Processo nº 2079899-10.2022.8.13.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Homicídio Qualificado · Pena Privativa de Liberdade · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Homicídio Qualificado Pena Privativa de Liberdade Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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