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STJImprocedenteJulgamento: 26/06/2025

Recurso Especial nº 20292284920248260000

Processo nº 2029228-49.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Promoção / Ascensão · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Cabimento · Sucumbenciais · Cumprimento Provisório de Sentença
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Como os tribunais decidem: Promoção / Ascensão

66% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

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