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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/02/2022

Recurso Especial nº 15017028920198260599

Processo nº 1501702-89.2019.8.26.0599

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Regime inicial · Fato Atípico · Substituição da Pena
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasRegime inicialFato AtípicoSubstituição da Pena
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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