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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/06/2023

Agravo em Recurso Especial nº 15004073420208260582

Processo nº 1500407-34.2020.8.26.0582

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Substituição da Pena · Aplicação da Pena · Regime inicial
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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