Processo nº 1500138-70.2020.8.26.0266
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
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Calculado de 11.001 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 5005625-16.2026.8.13.0313
Vara Única da Comarca de Açucena
Prisão em flagrante · Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
Processo nº 0002674-95.2026.8.19.0078
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Processo nº 0002562-29.2026.8.19.0078
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Processo nº 0000357-38.2022.8.17.5990
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Contra a Mulher · Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher
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