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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/09/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14096521720218120000

Processo nº 1409652-17.2021.8.12.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Liberdade Provisória · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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