STJImprocedenteJulgamento: 05/08/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11990623520218130000

Processo nº 1199062-35.2021.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Liberdade Provisória · Ausência de Fundamentação · Prisão Preventiva

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