STJImprocedenteJulgamento: 17/06/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 11612433020228130000

Processo nº 1161243-30.2022.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Liberdade Provisória · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão em flagrante · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.965 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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