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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/06/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10957027920248130000

Processo nº 1095702-79.2024.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Furto Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva · Corrupção ativa
Furto QualificadoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCerceamento de DefesaPrisão PreventivaCorrupção ativa
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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