STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/07/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10680912520228130000

Processo nº 1068091-25.2022.8.13.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO

Lesões qualificadas pelo resultado · Dano Qualificado · Lesões Corporais · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Crimes de Trânsito · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Lesões qualificadas pelo resultado Dano Qualificado Lesões Corporais Excesso de prazo para instrução / julgamento Crimes de Trânsito Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

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Como os tribunais decidem: Dano Qualificado

52% procedente6% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 616 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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