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STJImprocedenteJulgamento: 01/06/2023

Recurso Especial nº 10501791220188260576

Processo nº 1050179-12.2018.8.26.0576

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Alienação Fiduciária
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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