STJImprocedenteJulgamento: 05/05/2022

Agravo em Recurso Especial nº 10366938620208260576

Processo nº 1036693-86.2020.8.26.0576

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS

Promessa de Compra e Venda · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Inadimplemento · Prescrição e Decadência

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