STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/12/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10261369720248110000

Processo nº 1026136-97.2024.8.11.0000

Superior Tribunal de JustiÃ§a

Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Liberdade Provisória

Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Liberdade Provisória

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Extorsão · Crime Tentado
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