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STJImprocedenteJulgamento: 16/04/2021

Recurso Especial nº 10192901420188260564

Processo nº 1019290-14.2018.8.26.0564

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Penhora / Depósito/ Avaliação · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
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Como os tribunais decidem: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança

46% procedente9% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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