STJImprocedenteJulgamento: 29/04/2024

Agravo em Recurso Especial nº 50072110620178130701

Processo nº 5007211-06.2017.8.13.0701

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO

Exclusão de herdeiro ou legatário · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança · Petição de Herança · Inventário e Partilha

Exclusão de herdeiro ou legatário Assistência Judiciária Gratuita Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Petição de Herança Inventário e Partilha

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