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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10129215420248110000

Processo nº 1012921-54.2024.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia · Trancamento · Habeas Corpus - Cabimento · Intolerância por Orientação Sexual
Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaTrancamentoHabeas Corpus - CabimentoIntolerância por Orientação Sexual
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Como os tribunais decidem: Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia

56% procedente13% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

    Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia · Habeas Corpus - Cabimento · Trancamento · Incitação ao Crime

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