STJImprocedenteJulgamento: 30/07/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10104403320244010000

Processo nº 1010440-33.2024.4.01.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Prisão Preventiva · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Atentado contra a segurança de transporte público

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