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STJProcedenteJulgamento: 23/08/2022

Recurso Especial nº 10071299620188260361

Processo nº 1007129-96.2018.8.26.0361

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Reajuste contratual · Planos de saúde · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Reajuste contratual

45% procedente16% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 1.022 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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