STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/01/2020

Recurso Especial nº 10056098820188260624

Processo nº 1005609-88.2018.8.26.0624

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Troca ou Permuta · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Rescisão / Resolução · Indenização por Dano Material · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Troca ou Permuta

44% procedente14% parcialmente procedente41% improcedente

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