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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/05/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10054883320238110000

Processo nº 1005488-33.2023.8.11.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Liberdade Provisória · Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · COVID-19
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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