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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/11/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10040155420218110041

Processo nº 1004015-54.2021.8.11.0041

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
Vícios de ConstruçãoIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não FazerIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 14.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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