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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/11/2020

Recurso Especial nº 10038835320198260007

Processo nº 1003883-53.2019.8.26.0007

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Rescisão / Resolução · Promessa de Compra e Venda · Locação de Imóvel · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

54% procedente8% parcialmente procedente32% improcedente

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