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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/11/2020

Recurso Especial nº 10034655020188260428

Processo nº 1003465-50.2018.8.26.0428

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão / Resolução
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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