STJImprocedenteJulgamento: 29/04/2023

Agravo em Recurso Especial nº 10032983620208260566

Processo nº 1003298-36.2020.8.26.0566

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Compra e Venda · Prescrição e Decadência · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Compra e Venda Prescrição e Decadência Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material Vícios de Construção Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente8% parcialmente procedente37% improcedente

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