STJImprocedenteJulgamento: 15/10/2024

Recurso Especial nº 10015886020168110041

Processo nº 1001588-60.2016.8.11.0041

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Nao Cumulatividade

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Nao Cumulatividade

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