STJImprocedenteJulgamento: 01/03/2021

Agravo em Recurso Especial nº 10006901620198260529

Processo nº 1000690-16.2019.8.26.0529

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de CND

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Responsabilidade tributária Anulação de Débito Fiscal Expedição de CND

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

19% procedente19% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 10.049 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano →

TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 51755370720268217000
Processo nº 5175537-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação
Ver decisão completa
TJSCApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 03043581820168240005
Processo nº 0304358-18.2016.8.24.0005
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Contribuição de Iluminação Pública
Ver decisão completa
TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 51672461820268217000
Processo nº 5167246-18.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Custas / Emolumentos · ISS/ Imposto sobre Serviços
Ver decisão completa
TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 51611984320268217000
Processo nº 5161198-43.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
Ver decisão completa
TJRSApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 50031725020178210019
Processo nº 5003172-50.2017.8.21.0019
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Ver decisão completa
TJROApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 70006194520258220000
Processo nº 7000619-45.2025.8.22.0000
GABINETE DES. JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.