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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/06/2025

Recurso Especial nº 09942318320108210001

Processo nº 0994231-83.2010.8.21.0001

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Assuntos (classificação CNJ)

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0994231-83.2010.8.21.0001 · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA · julgado em 25/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

41% procedente14% parcialmente procedente40% improcedente

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