STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/02/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08299148620248100000

Processo nº 0829914-86.2024.8.10.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Habeas Corpus - Liberatório · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato

Habeas Corpus - Liberatório Decorrente de Violência Doméstica Violência Doméstica Contra a Mulher Vias de fato

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Como os tribunais decidem: Habeas Corpus - Liberatório

8% procedente47% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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