Recurso Especial nº 08100800820214058300

Processo nº 4715519-92.2025.8.13.0000

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Pena Privativa de Liberdade · Quadrilha ou Bando · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Falsificação de documento público · Furto Qualificado · Receptação · Roubo Majorado · Uso de documento falso

Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400

SREEO

Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim

Processo nº 0806914-06.2023.4.05.8200

Superior Tribunal de Justiça

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Desobediência · Falsificação de documento público · Receptação

Processo nº 0046007-85.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsificação do selo ou sinal público · Falsificação de documento público

Processo nº 1005023-53.2021.4.01.3703

Gabinete 07

Restituição de Coisas Apreendidas · Uso de documento falso · Falsificação de documento público · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Processo nº 0049363-45.2004.8.07.0001

2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

Estelionato · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Uso de documento falso