STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/11/2023

Recurso Especial nº 08096421620204058300

Processo nº 0809642-16.2020.4.05.8300

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Liberdade Provisória · Aplicação da Pena · Cerceamento de Defesa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 52.366 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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