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STJImprocedenteJulgamento: 11/09/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08085107720208150000

Processo nº 0808510-77.2020.8.15.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Uso de documento falso · Ausência de Fundamentação · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Habeas Corpus - Cabimento
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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