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STJImprocedenteJulgamento: 28/01/2022

Recurso Especial nº 08051108720204058400

Processo nº 0805110-87.2020.4.05.8400

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Alimentação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Repetição de indébito
Contribuição sobre a folha de saláriosAuxílio-AlimentaçãoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosIndenização TrabalhistaRepetição de indébito
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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