STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/11/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 08042573420134058300

Processo nº 0804257-34.2013.4.05.8300

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Pensão · Isonomia/Equivalência Salarial · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Pensão

47% procedente10% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 5.200 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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