STJProcedenteJulgamento: 19/07/2023

Recurso Especial nº 08032956220218100053

Processo nº 0803295-62.2021.8.10.0053

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Contratos Bancários · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Provas · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Contratos Bancários

53% procedente2% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 83.995 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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