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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/05/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08030354720218100000

Processo nº 0803035-47.2021.8.10.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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